Políticas Públicas

Disciplina: Políticas Públicas

Em detida análise do conteúdo proposto podemos definir aqui Política Pública como um conjunto de procedimentos formais e informais, que estão sujeitos às relações de poder, e tem como objetivo estabelecer ações que visam o bem comum através da resolução pacífica dos problemas sociais e econômicos. Neste caso as políticas públicas são resultantes da atividade política, e estão diretamente relacionadas aos serviços públicos prestados por direito à população em geral.
Teoricamente a política pública se divide em etapas, sejam elas a; agenda, em que são selecionadas as prioridades; formulação, em que são apresentadas soluções ou alternativas; implementação, em que são executadas as políticas e avaliação, em que ocorre a análise das ações tomadas.1
Em outras palavras, as Políticas Públicas são o resultado da competição entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender (ou garantir) seus interesses. É importante ressalvar, entretanto, que a existência de grupos e setores da sociedade apresentando reivindicações e demandas não significa que estas serão atendidas, pois antes disso é necessário que as reivindicações sejam reconhecidas e ganhem força ao ponto de chamar a atenção das autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Não se deve imaginar que os conflitos e as disputas na sociedade sejam algo necessariamente ruim ou negativo. Os conflitos e as disputas servem como estímulos a mudanças e melhorias na sociedade, se ocorrerem dentro dos limites da lei e desde que não coloquem em risco as instituições.”2
Apresentada às demandas da sociedade, os agentes políticos têm a responsabilidade de decidir quais dessas são imprescindíveis ao desenvolvimento social, e a partir dessas tomar as medidas necessárias de reconhecimento, planejamento e execução das políticas públicas.
Para Jorge V. Monteiro, a política pública é o produto de um processo decisório interorganizacional, e a literatura das