Políticas Públicas

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Curso: Gestão Pública
Disciplina: Políticas Públicas

1 – Os níveis de análise das políticas públicas

As políticas públicas devem ser observadas de maneira abrangente, não devendo ficar restritas a este ou aquele segmento das Ciências Sociais. Podemos citar como exemplo a política nuclear no Brasil, que pode ser vista de diversas maneiras, a depender de quem a vê, podendo ser considerada: uma escolha racional de um agente de decisão; um “output” da organização governamental; ou uma resultante da negociação política.
O que se pode pressupor em relação a política publica é que trata-se de uma ocorrência organizacional , e essa perspectiva organizacional é analiticamente mais rica do que a perspectiva individual, pois permite a observação e o estudo do principio da divisão do trabalho no processo decisório do Governo. Essa literatura das “ciências de decisão” distinguem dois contextos amplos: o contexto de oportunidade - onde a capacidade de rastreio da organização governamental é utilizada com ampla folga - e o contexto das conjunturas de crise, em que as políticas adotadas ocorrem muito mais por provocação do que de atitudes voluntárias dos policy-maker.
2 - A conjuntura das escolhas públicas
A ocorrência dessas políticas públicas pode ser associada ao jogo do governo representativo de acordo com um dos princípios centrais da Ciência Social, onde a atenção analítica está concentrada nas escolhas ou regras sob as quais ocorre a intervenção governamental. Se analisarmos por essa perspectiva, a grande questão estratégica enfrentada pela sociedade brasileira não está relacionada com a sustentação dos resultados obtidos no combate a inflação, sim à reconstituição das instituições representativas. O exemplo mais significativo dessa alteração não consensual do poder do Estado pode ser considerado a emissão de Medidas Provisórias (MP).

3 – Decisões coletivas
Podem ser considerados importantes para a escolha de um caminho para o indivíduo: a