POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ANÁLISE DA EDUCAÇÃO NA PARAÍBA EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E SUA EFICIÊNCIA

GT 02 - Ciência Política e Relações Internacionais
POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ANÁLISE DA EDUCAÇÃO
NA PARAÍBA EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E
SUA EFICIÊNCIA

Paulo Valério Tiburtino Leite¹
Claudiana Barbosa da Silva²
Jessica Thais Pereira de Oliveira³
¹Universidade Federal de Campina Grande; [e-mail]
²Universidade Federal de Campina Grande; [e-mail]
³Universidade Federal de Campina Grande; [e-mail]

O investimento na educação pública em Estados federativos para o ensino fundamental é feita de forma proporcional, no entanto (averiguamos que no estado da Paraíba) os municípios apresentam desempenhos desiguais na érea educacional. Argumenta-se nesta pesquisa que esta desigualdade provém da falta de fiscalização e controle sobre os recursos destinados às políticas públicas de educação. Para fundamentar essa hipótese usaremos dados dos municípios paraibanos com base em indicadores de desempenho educacional na Paraíba através do Atlas Brasil 2013 e do Inep.
Palavras-chave: políticas educacionais; governos locais; desempenho educacional.
INTRODUÇÃO
Desde a promulgação da constituição de 1988 foi estabelecido que o ensino fundamental fosse oferecido preferencialmente pelos governos municipais, atribuindo assim a responsabilidade aos gestores municipais no que diz respeito às políticas educacionais. A partir da Emenda Constitucional 14/1996 também foi estabelecido que os Governos locais fossem responsáveis pelo gerenciamento dos recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do

Magistério - Fundef. Diferente da política de saúde, o governo federal não é o principal financiador, desempenhando apenas um papel complementar (Arreche, 2004), assim a função de elaborar e manter tais politicas torna-se tarefa destes governos subnacionais.
Apesar do Governo Federal não ter recursos institucionais para interferir nas escolhas dos Governos Municipais, ele