Políticas Publicas

CASO DOS ROYALTIES: IDENTIFICANDO OS ELEMENTOS DE UMA
ARENA POLÍTICA

A divisão dos royalties do petróleo ganha cada vez mais destaque no cenário nacional, com a descoberta da camada pré-sal inicia-se uma nova discursão quanto a divisão dos royalties, que são uma compensação financeira repassada a estados e municípios pela concessão da exploração e produção de petróleo e gás natural.
Segundo a ANP a arrecadação dos royalties e participação especial do petróleo aumentou cerca de 33,2 bilhões de reais em 2013, contra 31,5 bilhões de reais arrecadados no ano anterior, com previsão de dobrar até 2020 de acordo com a
Agência Senado.
Os critérios de distribuição dos royalties e participações especiais, compensação aplicada sobre a renda bruta da produção, são regidas pelas Leis nº 7.990/1989 e nº
9.478/1997 e são definidas da seguinte maneira: a União fica com 40%, os estados produtores com 22,5%, os municípios produtores com 30% e 7,5% entre todos os municípios e estados da federação.
Alguns atores deste cenário político afirmam que, com o aumento das receitas públicas derivadas do royalties irão emergir novos “municípios ricos” incidindo assim em uma brusca desigualdade regional. Portanto, os não produtores e favoráveis a redistribuição acentuam que as riquezas oriundas do petróleo devem beneficiar toda a nação e buscam uma divisão mais igualitária entre todos os estados e municípios.
Enquanto que os estados produtores argumentam que ocorrerá uma queda brusca no desenvolvimento das cidades e estados, por terem seu crescimento e desenvolvimento completamente dependentes da indústria petrolífera.
Em busca da solução deste problema, temos uma arena política onde os principais atores envolvidos – União, estados e municípios se debatem entre uma nova proposta de redistribuição dos royalties, aumentando assim, o repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores e diminuindo a cota dos estados e municípios produtores.

Os não