Políticas publicas

POLITICAS PÚBLICAS - DEFINIÇOES:
- são conjuntos de ações desencadeadas pelo Estado, no brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao entendimento a determinados setores da sociedade civil. Podem ser compreendidas como sistema (conjunto de elementos que interligam, com vistas ao cumprimento de fim: o bem comum da população a quem se destina), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos encadeados, objetivando uma finalidade.
- são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores e sociedade do Estado. São nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamento) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas.
As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e sobretudo nos seus resultados, forma de exercício de poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.
Elaborar uma política pública significa definir quem decidiu que, quando, com que conseqüências e para quem. São definições relacionada pela natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e qual a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir políticas públicas de políticas governamentais. Nem sempre políticas governamentais são públicas, embora sejam estatais. Para serem públicas, é preciso considerar quem se destina os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.
Como exemplo a área de saúde no Brasil é uma função social exercida de forma integral pelo Estado. Todos sabemos que a pesar do Sistema Único de Saúde (SUS) no