Políticas Educacionais

POLITICA EDUCACIONAL:
Reformas do ensino, anos 1940: segundo ato

Nos primeiros anos do Estado Novo, os debates a cerca da educação foram marcados por um recuo na circulação de idéias. Isso devido principalmente a suspensão das liberdades civis e do fechamento político. Isso só veio a mudar em 1942, com o então ministro da Educação e da Saúde Pública, Gustavo Capanema, que introduziu as Leis Orgânicas do Ensino, que posteriormente foram complementadas por Raul Leitão, seu sucessor em 1945.
Entre 1942 e 1946, foram postos em execução os seguintes decretos-leis:
Decreto-lei 4.048, de 22 de janeiro de 1942, Lei Orgânica do Ensino Industrial;
Decreto-lei 4.073, de 30 de janeiro de 1942, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);
Decreto-lei 4.244, de 9 de abril de 1942, Lei Orgânica do Ensino Secundário;
Decreto-lei 6.141, de 28 de dezembro de 1943, Lei Orgânica do Ensino Comercial;
Decretos-leis 8.529 e 8.530 de 2 de janeiro de 1946. Lei Orgânica do Ensino Primário e Normal, respectivamente;
Decretos-leis 8.621 e 8.622 de 10 de janeiro de 1946, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC);
Decreto-lei 9.613, de 20 de agosto de 1946, Lei Orgânica do Ensino Agrícola.
As Leis Orgânicas possibilitaram ao governo da União que fosse possível estabelecer diretrizes a todos os níveis da educação nacional. Contemplando assim, os três departamentos de nossa economia, regulamentado o ensino técnico-profissional industrial, comercial e agrícola. Também foi contemplados o ensino primário e normal.
Para se concretizar o ensino industrial, o governo recorreu à Confederação Nacional da Industrial (CNI), e cria-se então um sistema paralelo ao ensino oficial, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Isso mostrou a incapacidade que o governo tinha de oferecer uma formação técnica ideal em seu sistema oficial de ensino. O SENAI tinha se tornado o principal responsável pelo processo educacional, porém logo se