Políticas de saúde: fundamentos e diretrizes do sus

Políticas de Saúde: Fundamentos e Diretrizes do SUS

1 - Os desafios e inovações que caracterizaram o processo de implantação do SUS nos anos 1990:
Sua criação resultou de um processo social que exigiu luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988.
O SUS tem sido capaz de estruturar e consolidar um sistema público de saúde de enorme relevância e que apresenta resultados inquestionáveis para a população brasileira, porém persistem muitos problemas a serem enfrentados para que cumpra seus princípios de universalidade e integralidade. É necessário que esse momento sirva para registrarmos os seus significativos avanços, mas também para que façamos uma reflexão com vistas ao seu futuro.
Podemos citar como principais desafios e inovações: a extensão de cobertura previdenciária; o privilegiamento da prática médica curativa e individual em detrimento das ações coletivas; a criação de um complexo médico-industrial; o deslocamento da prestação dos serviços médicos a entes privados lucrativos e não-lucrativos; o fim da separação que havia no sistema público de saúde entre os incluídos e os não-incluídos economicamente com a implantação do princípio da universalidade; o SUS rompeu com a trajetória de formação do Estado brasileiro assentada na centralização e com a concepção de cidadania que vinculava os direitos sociais à inserção no mercado de trabalho.

2 - Os aspectos conflitivos entre as agendas da reforma sanitária (publicista) e da reforma do Estado (mercado).
No plano sanitário, é fundamental identificar o controle ou a superação do agravo assumido como problema. No plano econômico, observando se os custos foram adequados e se a organização ou sistema está estável e sustentável economicamente.
A Reforma Sanitária no Brasil é definida