Políticas de saúde até os dias atuais

Políticas de Saúde até os dias atuais:

Nos anos 90 ocorreu a Reforma Constitucional envolvendo principalmente a Previdência Social e as regras que regulamentam as relações de trabalho no Brasil, influenciado pela Política de Ajuste Neoliberal.
A Reforma do Estado é uma estratégia do Estado para desviar-se das suas funções básicas, sendo que, o seu Plano Diretor considera que há a necessidade de superação de um estilo e administração pública burocrática, a favor de um modelo gerencial que têm como principais características a eficiência, a descentralização, a redução dos custos, o controle dos resultados e a produtividade. Portanto, o Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar o promotor e regulador, transferindo para o setor privado as atividades que eram suas.
A afirmação da hegemonia neoliberal no Brasil tem sido responsável pela redução dos direitos sociais e trabalhistas, desemprego estrutural, precarização do trabalho, desmonte da previdência pública, sucateamento da saúde e educação.
A proposta de Política de Saúde construída na década de 1980 tem sido desconstruída. A Saúde fica vinculada ao mercado, enfatizando-se as parcerias com a sociedade civil, responsabilizando a mesma para assumir os custos da crise. A refilantropização é uma de suas manifestações com a utilização de agentes comunitários e cuidadores para realizarem atividades profissionais, com o objetivo de reduzir os custos.
Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) verificou-se o descumprimento dos dispositivos constitucionais e legais e uma omissão do governo federal na regulamentação e fiscalização das ações de saúde em geral.
A proposta de Reforma do Estado para o setor da saúde propunha separar o SUS em dois: o hospitalar e o básico, mas algumas questões impossibilitaram o avanço do SUS como política social, como por exemplo, o desrespeito ao princípio da eqüidade na alocação dos recursos públicos pela não unificação dos