Políticas de Desenvolvimento Regional

Da necessidade de promover a competitividade e atractividade territorial e de reduzir as disparidades económicas verificadas entre as diversas regiões, surgem as Políticas de
Desenvolvimento Regional (PODR). Estas políticas são abrangidas por um conjunto de apoios provenientes da União Europeia, nomeadamente pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), pelo Fundo de Coesão e pelo POVT (Programa
Operacional Temático Valorização do território) e implementadas através de um pacote de programas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que apresentam as prioridades de cada região.

Neste contexto, irei debruçar-me sobre as políticas implementadas na região do
Alentejo, mais concretamente no Programa Operacional Regional do Alentejo para o período de 2007-2013, abrangido pelo objectivo “convergência” que visa a redução das disparidades regionais em regiões cujo PIB per capita seja inferior a 75% do PIB da
UE. Este Programa contempla as regiões NUTS II do Alentejo (Évora, Santarém, Beja,
Elvas, Portalegre, Sines, Almeirim, Rio Maior, Cartaxo, Vendas novas, Montemor-o-
Novo, Vila Nova de Santo André, Ponte de Sôr, Estremoz, Alcácer do Sal, Moura,
Santiago do Cacém, Reguengos de Monsaraz, Serpa e Borba) e está enquadrado no
Regulamento Geral dos Fundos - Regulamento (CE) Nº 1083/2006, que estabelece as disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo
Social Europeu e o Fundo de Coesão. [2] [3]

A inclusão da NUTS III da Lezíria do Tejo na NUTS II do Alentejo, implicou alterações significativas a nível territorial, demográfico e económico, colocando ainda mais em evidência as assimetrias intra-regionais. Deste modo, o Programa Operacional Regional do Alentejo (partindo de um diagnóstico detalhado em torno da realidade regional do
Alentejo, cujo conteúdo revelou quais os ponto fortes, os pontos fracos e qual a estratégia mais adequada), foi o instrumento de política