política pública e educação

Resumo:
Esse Painel reúne o conjunto de três pesquisas transversalizadas pelo temário Estado, políticas educacionais e gestão democrática da escola no Brasil. A primeira, desenvolvida por Paulo Gomes Lima (UFGD), analisa a trilogia Estado, políticas educacionais e escola no Brasil, como dimensões articuladas das intervenções dos organismos de financiamento multilaterais em torno da “naturalização” da lógica capitalista numa perspectiva de solidariedade do mercado e conclui que a contestação da teoria social do capital é necessária pela não limitação das transformações sociais qualitativas no processo de universalização e direitos fundamentais, dentre os quais figura a educação. A segunda de autoria de Maria Alice de Miranda Aranda (UFGD) fruto de sua tese de doutoramento, destaca o princípio da “participação” como ponto de convergência na gestão da política educacional brasileira à luz do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, na primeira gestão governamental (2003-2006) de Luiz Inácio Lula da Silva. Neste trabalho a autora evidenciou que “a participação” no entrecruzamento Estado e
Sociedade fora concebida e defendida numa conformação ao bem-estar “regulado” e reduzido de “todos” na sociedade capitalista. Conclui-se este painel com uma abordagem sobre gestão democrática desenvolvida por Antonio Bosco de Lima
(UFU/FAPEMIG), que problematiza a gestão escolar atual a partir do processo de redemocratização na década de 1980. O autor afirma que a concepção de democratização daquele período fora desconstruída na década de 1990 não contemplando a perspectiva de gestão democrática, contudo, um postulado de gestão compartilhada, sustentada pela hierarquização, participação tutelada e controle verticalizado das decisões na estrutura escolar. Por meio de enquete com professores e diretores de Escolas Públicas Estaduais e Municipais e Supervisores, Assessores e
Analistas de Educação da Superintendência Regional de Educação da Região do Alto
Paranaíba, em