Política Nacional de Resíduos Sólidos - Estudo de Caso: Erradicação dos lixões e Implementação de Aterros sanitários

Resumo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, contém instrumentos necessários para o avanço nas propostas de sustentabilidade, resoluções de problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes da demasiada geração de resíduos sólidos. Introduziu uma nova perspectiva para o manejo de resíduos sólidos no Brasil. Com o aumento da população e com a expansão das cidades e das indústrias, o lixo acabou se tornando um dos grandes problemas atuais. A maioria dos lixões e aterros sanitários no mundo está ou saturada, ou muito próxima de seu limite. O modo como é feito o processo de descarte, coleta, tratamento e deposição final dos lixos afeta a vida de toda coletividade e, a preocupação com essa questão torna-se pública e de todos. O consumo cotidiano de produtos industrializados é responsável pela contínua produção de lixo. A produção de lixo nas cidades é de tal intensidade que não é possível conceber uma cidade sem considerar a problemática gerada pelos resíduos sólidos, desde a etapa da geração até a disposição final. Nas cidades brasileiras, geralmente esses resíduos são destinados a céu aberto. O acúmulo desses resíduos se torna um grande problema social, ambiental e econômico para o país. Recomenda-se que, nas exigências para a emissão da Licença de Instalação – LI, seja exigida a caracterização da água subterrânea através da amostragem através de poços especialmente abertos para este fim, uma vez que os ensaios relativamente ao parâmetro Oxigênio (OD, DQO e DBO) não puderam ser obtidos em amostras de água nos furos de sondagem. Independentemente da qualidade dos ecossistemas analisados, recomenda-se que seja efetuado monitoramento (incluindo parâmetros biológicos) de forma contínua nos locais próximos ao futuro Aterro Sanitário (antes e após a implantação do aterro) e, ainda, que sejam tomadas todas as medidas de proteção necessárias para que os ecossistemas da região não venham a sofrer impactos adicionais aos já