Política fiscal brasileira

Sumário

1. Políticas Monetária, Cambial e Fiscal 2 1.1 Politica Monetária 2 1.1.1 Inflação 3 1.1.1.1 IPCA 3 1.1.1.2 IGP 4 1.1.2 Metas para Inflação 5 1.1.2.1 COPOM – SELIC 6 1.1.3 Operações de crédito 8 1.1.4 Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) 12 1.1.5 Agregados monetários 14 1.1.5.1 Base monetária 14 1.1.5.2 Meios de pagamento 15 1.1.6 Multiplicador monetário 17 1.1.7 Depósito Compulsório 18 1.2 Politica Cambial 19 1.3 Politica Fiscal 22 1.3.1 Receita Pública 22 1.3.2 Despesas Públicas 30 1.3.3 Meta de Superávit Primário 32 1.3.4 Necessidade de Financiamento do Setor Público 35

1. Políticas Monetária, Cambial e Fiscal

Para o novo-desenvolvimentismo, as reformas institucionais e as políticas econômicas devem ser feitas com a finalidade de trazer as nações em desenvolvimento médio ao alcance do nível de renda per capita dos países desenvolvidos. Tal estratégia baseia-se explicitamente na adoção de um regime do tipo export-led, através do qual a promoção de exportação de produtos manufaturados induz a aceleração do ritmo de acumulação de capital e a introdução de tecnologia na economia. A implantação da estratégia em questão requer a adoção de uma política cambial ativa, que mantenha a taxa real de câmbio em um nível competitivo no médio e longo prazo, combinando a essa uma política fiscal responsável que reduza o déficit público, mas também permita um aumento sustentável do investimento público. Para tanto, além de uma política cambial ativa, também é necessária uma política salarial que vincule o aumento dos salários reais ao crescimento da produtividade do trabalho, garantindo assim a estabilidade da distribuição funcional da renda no longo prazo. A combinação de uma política fiscal responsável e de uma moderação salarial se encarrega de manter a inflação em um nível baixo e estável, permitindo dessa forma, uma política monetária cunhada na estabilização do nível de atividade econômica, viabilizando ao mesmo tempo