Polêmico projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina foi aprovado com vetos pela presidente em julho

Polêmico projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina foi aprovado com vetos pela presidente em julho

O Congresso vai apreciar nesta terça-feira (20) uma série de vetos em projetos de lei sancionados pela presidente Dilma Rousseff em julho, e um dos que está causando mais polêmica é o Ato Médico.

Valter Campanato/ABr
Protesto contra o Ato Médico, em Brasília, em julho
A lei que regulamenta o exercício da medicina, aprovada por Dilma, causava incômodo entre profissionais de várias categorias de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas, e psicólogos, por estabelecer uma série de procedimentos como exclusivos de médicos diplomados.

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. Outros artigos vetados versavam sobre indicação de próteses e órteses e até a aplicação de injeções.

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A razão apresentada para o veto é que esse inciso impediria a continuidade de inúmeros programas do SUS que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico por profissionais de outras áreas que não a médica.

Entre os trechos mantidos estão os que cabem apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Ao detalhar a razão do veto relacionado à aplicação de injeções, o