Polui O Visual Em Fachadas P

Poluição Visual em fachadas Turma CIVN3B
Ciências do ambiente

Grupo:
Adriano da Silva Soares
 Alesangela Bezerra da Fonseca
 Arthur Pinheiro Messias
 Bruno Rodrigues Xavier
 Camila Figueredo da Silva
 Geovane Matheus da Silva Farias
 Vanessa Ferreira da Silva
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Sumário da Apresentação
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A Poluição Visual

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Programa Publicidade Legal
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O programa
Objetivos
Ações Principais
Publicidade Permitida
Taxas

Utilização das Fachadas no RN
◦ Regras
◦ Infrações, Penalidades e Multas

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Bibliografia

A Poluição Visual
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A poluição visual é definida como: “O excesso de elementos ligados à comunicação visual dispostos em ambientes urbanos”

Natal, Março 2015

Programa Publicidade Legal
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Os meios de Publicidade ao ar livre no Município de Natal tem as seguintes regulamentações:
◦ Lei Nº 4.100 de 19 de junho de 1992 - Código de Meio
Ambiente
◦ Decreto Nº 4.621, de 06 de julho de 1992
◦ Lei Nº 4.748 de 30 de abril de 1996 – Regulamenta a
Limpeza Urbana no Município de Natal

Objetivos
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Promover, divulgar e ampliar a normatização sobre o uso de meios de anúncios garantindo a preservação da paisagem natural, histórica, e turística, a segurança do trânsito de motoristas e pedestres, concomitantemente com os interesses publicitários através de ações de educação ambiental, cidadania e respeito aos espaços públicos. Ações Principais
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Ações principais: construção de ambiente virtual interativo sobre o controle da paisagem de Natal, permitindo maior participação dos anunciantes, favorecendo-os com troca de informações, inclusive com denúncias e sugestões.

Publicidade Permitida
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Preencher o requerimento de cadastro de licenciamento de Meio de Publicidade ao ar Livre.

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Providenciar os documentos básicos e os referentes aos meios requeridos. 

Pagar a taxa de publicidade.
◦ Fachada, Painel, Muro, Projetores e Amplificadores, Grafismo Artístico,
Tapume e Toldo:
a) De até 3,00 m² - R$ 41,63 por ano
b) De 3,00 m² até 7,00 m² - R$ 81,95 por ano
c)