Politicas e a legislação da educação superior

Uma reflexão sobre as políticas e a legislação da Educação Superior brasileira, e como elas interferem na prática da docência universitária.

A princípio é preciso identificar as principais políticas adotadas e seus respectivos governos bem como a Legislação, para depois refletirmos sobre ambas.
Uma das críticas do governo de Fernando Henrique, era a ineficiência da universidade pública e sua inadequação ao mercado de trabalho. A ação deste governo de maior importância destinada às universidades públicas, foi o projeto de autonomia apresentado pelo Ministério da Administração e da Reforma do Estado que consistiam em transformar o status jurídico das universidades públicas em organizações sociais entidades públicas não estatais fundações de direito privado ou sociedades civis sem fins lucrativos. O elo com o Estado seria por meio de um contrato de gestão especificando os serviços prestados, as metas e os recursos financeiros que o governo repassaria a esta organização. Enfim esse documento determinava um modelo de administração gerencial para as instituições públicas.
Este ato não teve um êxito muito positivo, pois provocou um sucateamento do segmento público, à perda de docentes e de funcionários técnico administrativos, associados à compressão de salários e orçamentos. A situação tornou-se mais crítica, pois o crescimento da produtividade.
Ocorreu, através de abertura de turmas no período noturno e do aumento de alunos em sala de aula, sem a reposição adequada do quadro funcional. Fora várias outras conseqüências que envolveram também as universidades privadas, que alongariam nosso comentário.
Os principais elementos da política para o ensino superior durante o Governo Lula, em especial, no Programa Universidade para Todos (ProUni) e nas três versões do anteprojeto da reforma do ensino superior, veio acompanhado por um discurso de justiça social, que encobriu a pressão das associações representativas dos interesses do segmento particular, justificada