Politicas sociais

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Servio Social Maisa Santos Bispo a implantao do arcabouo legal da Poltica de Assistncia Social. Ilhus 2015 Maisa santos Bispo a implantao do arcabouo legal da Poltica de Assistncia Social. Trabalho apresentado ao Curso Servio Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para a Atividade interdiciplinar. Ilhus 2015 SUMRIO TOC o 1-1 h z t Ttulo 21Ttulo 31Ttulo 41Ttulo 51Ttulo 61Titulo Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc172266842 1 INTRODUO 4 HYPERLINK l _Toc172266843 2 DESENVOLVIMENTO 5 HYPERLINK l _Toc172266853 4 CONCLUSO 9 6 HYPERLINK l _Toc172266854 REFERNCIAS 10 INTRODUO Esses posicionamentos demonstram a profundidade da transformao que se busca operar na relao entre o Estado e o assistido na medida em que a assistncia social se torna um direito social. O delineamento da assistncia social como campo de atuao de poltica pblica bastante complexa e no pode ser mais ser vistas como simples reposta a uma demanda social especfica, apresentando dimenso transversal que vai de encontro s demais polticas sociais mas, que trabalha com necessidades sociais e mnimos de cidadania e dignidade que dependem da evoluo histrica dos valores na sociedade, das condies econmico-financeiras do Estado e de determinaes legais de respaldo aos direitos. Com a promulgao da Constituio Federal de 1988, houve uma estruturao completa da previdncia social, sade e assistncia social, unificando esses conceitos sob a definio de Seguridade Social (SANTINI, 2009). A Constituio Federal de 1988 considerada um marco histrico que inscreve a Assistncia Social no elenco dos direitos sociais constitutivos da cidadania (AGUIAR, 2012). A Seguridade social foi organizada pela Lei n. 8.080/90, que tratou da sade, pelas Leis de n. 8.212 e n. 8.213 de 1991, que criam o Plano de Organizao e Custeio da Seguridade Social e o Plano de Benefcios da Previdncia Social e por ultimo, pela Lei n. 8.742/93 - LOAS. Aps esse perodo, houve um grande avano na historia da