Politicas Publicas no Turismo de 2003 a 2010

Políticas públicas no Brasil de 2003 à 2010 Em janeiro de 2003 foi criado o Ministério do Turismo (MTur). Isso foi um marco significatico para a história do turismo brasileiro, dando início a uma nova etapa na evolução das políticas públicas do turismo no Brasil, por meio da reestruturação das funções da EMBRATUR – órgão agora destinado à promoção e apoio à comercialização turística internacional; e o MTur responsável pela execução da Política por meio dos Planos Nacional de Turismo (PNT). A partir daquele momento o poder público federal apresentava uma estrutura governamental com metas e propostas estabelecidas para o desenvolvimento da atividade no país. O primeiro Plano Nacional do Turismo (2003-2006) foi lançado em abril de 2003, e o segundo em 2007. Estes documentos, elaborados de forma coletiva, sob consulta de diversos setores representativos do turismo brasileiro, “[...] procuram traduzir uma concepção de desenvolvimento que, além do crescimento, busca a desconcentração de renda por meio da regionalização, interiorização e segmentação da atividade turística”. (BRASIL, 2003, p. 7) É no contexto da evolução das políticas públicas de turismo no Brasil, que ocorre a evolução das diretrizes específicas de turismo em Unidades de Conservação. A regionalização e segmentação das atividades turísticas, principais estratégias da nova configuração política de desenvolvimento do turismo no país, abarcam o seguimento do ecoturismo no Brasil. Em 2004 houve uma grande mudança, foi criado o PRT (Programa de Regionalização do Turismo). O Programa de Regionalização do Turismo é um modelo de Gestão Descentralizada e Participativa, lançado em abril de 2004. Pretende alinhar a política nacional de turismo com as políticas estaduais e municipais. Estimulando, desta forma, o incremento da competitividade nos destinos promovendo a cooperação e integração entre os municípios. É um programa estruturante do MTur para promover o desenvolvimento turístico