Politicas publicas educacionais
Política pública é um conceito de Política e de Administração que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos. Entende-se por Políticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” http://www.scielo.br/pdf/%0D/cp/v34n121/a05n121.pdf PROGRAMAS PLANOS E PROGRAMAS FEDERAIS
As reflexões sobre o atual desenvolvimento de políticas educacionais e suas conseqüências para um sistema de ensino que reproduz de alguma maneira a desigualdade de gênero não foram ainda suficientemente desenvolvidas.
Portanto, a proposta nesse artigo é identificar o contexto nacional que colaborou para a introdução do gênero nas legislações e reformas federais concernentes à educação e verificar quais os avanços e desafios destas políticas públicas educacionais com vistas ao campo que elas vêm definindo, o da ampliação dos direitos, tendo a educação escolar como uma importante dimensão da construção da cidadania.
Plano nacional de educação
. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n. 009394). Brasília, 1996.
Disponível em: wwwt.senado.gov.br/legbras.
3 Mudar o padrão de intervenção do Estado
A educação fundamental brasileira não vai conseguir responder aos desafios do terceiro milênio se continuar de costas para o futuro. Ela precisa dar uma volta de 180° e passar por uma profunda reformulação. Ao contrário do que comumente se imagina quando se trata do tema, essa reformulação não tem como foco central e prioritário aspectos pontuais como a revisão curricular, a melhoria dos materiais de ensino ou a capacitação de professores. Todos esses insumos básicos são extremamente importantes, porém a