POLITICAS PUBLICAS EDUCACIONAIS

FACULDADE META – DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR
ALUNA: FRANCISCA GOMES DE ASSIS
“Políticas públicas educacionais: conceito e contextualização numa perspectiva didática”, de Adão Francisco de Oliveira, elabore um texto dissertativo, de uma lauda, estabelecendo a distinção entre política e política pública, ressaltando o que são políticas públicas de educação. Para efeitos didáticos, vamos adotar, de modo preliminar e provisório, uma definição de políticas públicas: são intervenções planejadas do poder público com a finalidade de resolver situações problemáticas, que sejam socialmente relevantes. O que distingue política pública da política, de um modo geral, é que esta também é praticada pela sociedade civil, e não apenas pelo governo. Isso quer dizer que política pública é condição exclusiva do governo, no que se refere a toda a sua extensão (formulação, deliberação, implementação e monitoramento). As políticas públicas precisam priorizar o combate às desigualdades sociais e um grande passo é promover a educação de qualidade como um Direito Social. Entende-se por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar. A educação é um direito fundamental, universal e inalienável. É dever do Estado implementar políticas públicas capazes de garantir sua qualidade social, bem como o acesso e permanência de todos e de todas; construir espaços de participação direta, indireta e representativa, nos quais a sociedade civil possa atuar efetivamente na definição, gestão, execução e avaliação de políticas públicas educacionais. É necessário que os governos garantam prioridade de recursos financeiros para a educação pública. A educação é essencial para a conquista do desenvolvimento socioeconômico de um país. É por este motivo que os países desenvolvidos possuem altos índices de escolarização. Podemos afirmar que a educação está entre as atitudes mais importantes de uma sociedade. Porém, a nível