Politicas publica educacional

1. INTRODUÇÃO

Na década de 40, mais precisamente em 1942 o nome Gustavo Capanema indicava o então ministro da educação e nesta época implementou reformas chamadas Leis Orgânicas do Ensino, Leis estas que contaram com a complementação realizada por Raul Leitão da Cunha que assumiu o ministério da educação no ano de 1945. As Leis orgânicas surgem contemplando através de sete decretos-lei o ensino industrial; cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); ensino secundário; ensino comercial; ensino primário e normal; cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); ensino agrícola. Antes destas ações, não circulavam quaisquer tipo de debate educacional, não eram apresentadas ideias, propostas, planos ou projetos para a educação e o estado não promovia movimento algum em beneficio educacional, fatores estes que caracterizaram os primeiros anos do Estado Novo que finda em 1945. Todos os decretos-lei mencionados vêm completando o processo político oriundo da criação do Ministério dos Negócios da Educação Nacional criado pelo governo provisório que foi instalado com a revolução de 1930. As reformas realizadas por esse governo não garantiu acesso e qualidade em todos os segmentos de estudo, mas foi a primeira mudança ocorrida no país que atingiu vários níveis de ensino e foi para todo o país. Neste segundo ato, a questão educacional ainda que não em um patamar satisfatório, revela um grande desenvolvimento já que o governo através das ações e medidas adotadas se coloca em condição de estabelecer a forma de condução de todos os níveis da Educação Nacional. O que evidencia para o leitor é que independente do crescimento em termos de ações e medidas adotadas pelo Estado em relação as questões de cunho educacional no país, observado a criação do ministério dos negócios da educação e saúde pública que descentralizava a federação e as medidas atingiam todo o território nacional no direcionamento de como funcionar o ensino conteúdo das reformas