Politicas de saude

UNIDADE DE ENSINO: Políticas de Saúde

As Políticas e Estratégias na Saúde Pública Brasileira Níveis de Atenção à Saúde A integralidade da assistência à saúde no SUS
É preciso que você frise muito bem alguns conceitos básicos, então, alguns serão repetidos às vezes, à exaustão, para que eles realmente sejam assimilados. Então, vamos lá.... Já vimos que a Constituição Federal definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê, em seu Artigo 7º, os princípios do sistema, dentre outros:

UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema; (...).

Níveis de Complexidade! É o ponto de nossa aula, são os níveis de atenção à saúde. Ao final, você deverá saber com exatidão a que se refere o seu significado.

Fica evidente que o Brasil optou por um sistema público e universal de saúde, que deve garantir atendimento integral para todos os cidadãos, não cabendo, em nenhuma hipótese, a limitação de seus atendimentos a um “pacote” mínimo e básico de serviços de saúde, destinado à parcela mais pobre da população.

Então vamos aprender um novo conceito, o de: Atenção Básica à Saúde

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Atenção Básica à Saúde
Atenção Básica: “caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.”

Como funciona a atenção básica?
 É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais