Politica Social

Politica Social
Das alterações introduzidas pelo Tratado de Amsterdão na política social da Comunidade Europeia, convém salientar a importância da integração de um acordo social reforçado no Tratado que institui a Comunidade Europeia. A partir de agora, todas as directivas adoptadas pelos catorze signatários deste acordo abrangem o Reino Unido.
No essencial, a integração do acordo social não alterou as disposições deste texto. Contudo, algumas disposições foram reforçadas designadamente em matéria de igualdade de oportunidades e de luta contra a exclusão social.
Na Conferência intergovernamental sobre a União política de 1992 tinha sido celebrado um acordo social no qual o Reino Unido não tinha querido participar. Contudo, os doze Estados-Membros da época adoptaram um protocolo, em anexo ao Tratado de Maastricht, que autorizava os onze Estados-Membros a aplicar, sem o Reino Unido, um texto mais ambicioso do que o capítulo relativo à política social na Comunidade. Este texto tinha por base a Carta Social adoptada em 1989 por todos os Estados-Membros com excepção do Reino Unido.
A Comunidade Europeia pode agora agir ou reforçar a sua acção nos seguintes domínios: melhoria do ambiente de trabalho para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores; condições de trabalho; informação e consulta dos trabalhadores; integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho; igualdade de tratamento das mulheres e dos homens.
A esta lista já apresentada no acordo social, o Tratado de Amsterdão proporciona a possibilidade de adoptar medidas de incentivo a fim de lutar especificamente contra a exclusão social.
Contudo, tal como no passado, as remunerações, o direito de associação, de greve ou de "lock out" não podem ser abordados a nível comunitário.
OS PARCEIROS SOCIAIS
O seu papel fundamental é reconhecido pelo acordo social e as disposições contidas neste acordo são inteiramente adoptadas pelo Tratado de Amsterdão.
A Comissão deve continuar a facilitar o