Politica Social e Democracia

Qualit@s - Revista Eletrônica - ISSN 1677- 4280 – Edição Especial
POLÍTICAS SOCIAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL: focalização e desmonte dos direitos
JORDEANA DAVI PEREIRA
SHEYLA SUELY DE SOUSA SILVA
LUCIA MARIA PATRIOTA
RESUMO
Este artigo aborda as políticas sociais no contexto neoliberal no Brasil, destacando o cenário político, econômico e social do período estudado (anos 90). Paradoxalmente, enquanto registram-se avanços na conquista dos direitos sociais, da Seguridade Social e da gestão das políticas, através da Constituição Federal de 1988, esta tem que ser implantada num contexto de questionamentos desse modelo de estado, em razão da crise estrutural do capitalismo. A saída para a recomposição da taxa de lucro do capitalismo foi um retorno à ortodoxia, ou seja, as teses neoliberais, baseada no ideário do liberalismo econômico, defendendo a estabilidade monetária, a redução dos gastos sociais e consequentemente a reforma do Estado na perspectiva de desmonte do arcabouço jurídico de direitos conquistados legalmente. Estas transformações sociais, econômicas e políticas ocorridas no contexto do capitalismo contemporâneo tiveram e vêm tendo seus rebatimentos nas políticas sociais, particularmente para a seguridade social, apontando a mercadorização da saúde, a focalização da assistência social e a reforma da previdência.
As reflexões abordadas neste artigo são resultados das discussões na disciplina de
Política Social do Curso de Serviço Social /UEPB, a qual as autoras ministram, bem como no Grupo de Pesquisa, estudos e assessoria em Políticas Sociais (GEAPS), vinculado a este Curso.
Palavras-chave: Política Social, Ajuste Fiscal, Direitos sociais, Capitalismo. Qualit@s - Revista Eletrônica - ISSN 1677- 4280 – Edição Especial
POLÍTICAS SOCIAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL: focalização e desmonte dos direitos
Em geral, reconhece-se que a existência da Política Social é um fenômeno associado à constituição da sociedade