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Política Nacional de Educação Infantil

O referido documento, foi elaborado em parceria com o então Comitê Nacional de Educação Infantil, com o objetivo de propiciar o cumprimento do preceito constitucional da descentralização administrativa, bem como a participação dos diversos atores da sociedade envolvidos com a Educação Infantil na formulação de políticas públicas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos foram realizados, em parceria com as secretarias municipais de educação e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UMDIME).As contribuições dos gestores públicos, dos técnicos das secretarias e de outros segmentos que atuam nos municípios formulando e executando políticas para a Educação Infantil tiveram importante papel no sentido de contemplar as especificidades de cada região. O PNEI (2006), documento democrático que contribui para a implementação das políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos e em razão de sua importância no processo de constituição do sujeito, a Educação Infantil em creches ou entidades equivalentes e em pré-escolas tem adquirido, atualmente, reconhecida importância como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino. No entanto, a integração das instituições de Educação Infantil ao sistema educacional não foi acompanhada, em nível nacional, da correspondente dotação orçamentária. Embora a Educação Infantil não seja etapa obrigatória e sim direito da criança, opção da família e dever do Estado, o número de matrículas vem aumentando gradativamente.De acordo com o Censo Escolar, a média anual de crescimento no período de 2001 a 2003 foi de 6,4% na creche e de 3,5% na pré-escola. A história da educação infantil é relativamente recente no país.A expansão da Educação Infantil tem ocorrido desde o final da década de 1960, na Europa e na América e, no Brasil,a partir de 1970. Os principais fatores são: crescente urbanização, participação e inserção cada vez maior da mulher no mercado de