politica nacional de humanização

Em 2003, a Política Nacional de Humanização/PNH foi criada para transformar a relação entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde. As ações da PNH vêm produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar, de forma que todos os sujeitos envolvidos se reconheçam como parte do SUS e contribuam para a diminuição das filas e do tempo de espera; para o atendimento acolhedor; para implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo; para a garantia dos direitos dos usuários; para a valorização dos trabalhadores da saúde; e para gestão participativa nos serviços.

Política Nacional

A reflexão conjunta de vários órgãos do Governo brasileiro levou o Poder Executivo Federal a uma decisão importante em 2006. Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ambas da Presidência da República, foi elaborada e aprovada a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006.
Desde sua aprovação, a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas instituiu no país, pela primeira vez, uma política de Estado que consolidou princípios, diretrizes e ações de prevenção, repressão e responsabilização deste crime organizado transnacional, além do atendimento às vítimas, implementando não só ações na área de justiça e segurança pública, mas também, na área de relações exteriores, educação, saúde, assistência social, promoção da igualdade racial, trabalho e emprego, desenvolvimento agrário, direitos humanos, proteção e promoção dos direitos da mulher, turismo e cultura.
No entanto, nada disso teria sido possível, se não fosse o esforço e compromisso de todos os envolvidos na construção dessa Política, seja no Governo Federal, no Poder Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Estado, Município e Sociedade Civil, permitindo, assim, a efetividade desta política pública