Politica nacional de assistencia social

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESUMO

O presente trabalho estuda a Política Nacional de Assistência Social. Abordará sobre a Assistência Social no Brasil, tendo como enfoque a dificuldade de implementação da mesma no país. A metodologia utilizada para o trabalho fundamentou-se na pesquisa feita de diversas formas, que permitiu compreender determinações pertinentes à essa questão.

Palavras chave: Política Nacional de Assistência Social. Reconceituação. Implementação.

1 INTRODUÇÃO A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Sendo assim, até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. No entanto, entre o momento da inscrição da assistência social na Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer. Como aponta Almeida1 " trata-se de colocar em questão uma "cultura" nacional das relações entre a burocracia assistencial estatal, a rede de ONGs que atuam na área e, especialmente, os usuários – indivíduos, grupos, famílias ou comunidades – do sistema".
A transformação no campo da assistência social não se limita a essa importante mudança política e jurídica. Quis a sociedade, motivada pelo ideário democrático e descentralizador, incluir na Constituição Federal, como diretrizes de organização dessa área, a descentralização político-administrativa e a participação da população. Dessas diretrizes resultou uma ampla reorganização institucional da assistência social no país com base na Lei federal n° 8.742, de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Por decorrência dessa lei foram extintas, todas as estruturas