POLITICA AGRICOLA COMUM

Política Agrícola Comum – PAC (pág.35)
1. Noção de PAC Criada em 1962, em 6 países (Alemanha, Itália, França, Luxemburgo, Bélgica e Holanda) É um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento. É a mais importante política da União Europeia.

2. Objetivos da PAC:
Aumentar a produtividade
Garantir um bom nível de vida aos agricultores
Estabilizar mercados
Garantir fornecimentos regulares
Garantir preços razoáveis ao consumidor
São as metas que se pretende conquistar para melhorar o setor agrícola.

3. Os principais pilares/princípios em que se assenta a PAC: PAC

Feoga
Feoga Orientação Feoga Garantia

Feoga Orientação: Financia os programas e projetos a melhorar as infraestruturas e o emparcelamento.
Feoga Garantia: - Subsidia a regulação de preços: exportações; - apoio direto ao agricultor;
- armazenamento.

4. Resultados da PAC até 1992 Modernização Foi garantido o fornecimento em quantidade e qualidade Foi conseguido preços razoáveis e estabilização de mercados Aumentou o rendimento agrícola

5. Problemas da PAC Resultam do desajustamento entre a oferta e a procura. Os excedentes = sobra, em quantidades impossíveis de escoar nos mercados gerando custos muito elevados de armazenamento; Graves Problemas Ambientais, motivados pela intensificação das produções; Tensão entre os principais exportadores mundiais devido às medidas protecionistas e devido à política de incentivos de exploração;

Conceito de Medidas Protecionistas: são dificuldades impostas às importações, para promover produtos nacionais.
6. Análise das sucessivas reformas da PAC
1984 – Criação do sistema de quotas à produção (estabelece um limite de produção para cada país)
1988 – Introdução de medidas destinadas a reduzir a área cultivada: SET-ASIDE, ou sistema de retirada de terras aráveis – retirada 15% da área de