Poliana Moça

Leis para pessoas com deficiência visual
A deficiência visual compreende desde a baixa visual até a cegueira.
É considerado cego aquele que não enxerga nada.
É considerado portador de baixa visão aquele que mesmo após tratamento clínico e ou cirúrgico, tem no máximo 30% da visão normal.
Dados da organização mundial de saúde (oms) existem:
45 milhões de cegos no mundo
135 milhões de pessoas deficientes visuais
Quem faz o diagnóstico da Deficiência Visual é o oftalmologista. Porém ,é preciso avaliar o desenvolvimento da criança como um todo.
Causas de baixa visão:
Retinopatia da prematuridade
Catarata congênita
Glaucoma congênito
Toxoplasmose congênita
Atrofia óptica
Anóxia neonatal
Doenças degenerativas da retina
Outras
A Baixa Visual pode atrasar muito o desenvolvimento neuropsicomotor da criança, por isso é importante que participe de um programa de estimulação precoce e visual, quanto mais cedo começar melhor.
Acesso à educação:
Todos tem direito a educação.
Lei n°7.853/89 – os alunos sem distinção devem ocupar o mesmo ambiente--. Inclusão social. O aluno deve requerer o material didático necessário.
Garantia de trabalho:
Lei n° 8.213/91 determina que as empresas com até
200 empregados preencham a vaga com 2% de portadores de deficiência
201 a 500 – 3%
501 a 1000 – 4%
> 1000 – 5%
Site do ministério do trabalho para capacitação e colocação no mercado pessoas com deficiência: www.pgt.mpt.gov.br/deficiente/ccmt/ccmt.html )
Concurso público:
Leis 7.853/89 e 8.112/90 e decreto 3.298/99 garantem reserva de 5% do total de vagas para deficientes.
Pode requerer:
- teste com letras aumentadas para deficiente visual
- ledor ou prova em braile para cego
- intérprete da língua de sinais para surdo.
Precisa enviar no ato da inscrição:
- laudo médico atestando o diagnóstico e o nível da deficiência
-requerer no prazo indicado em edital as condiçações necessárias para fazer a prova.
Transporte coletivo:
Lei 8.899/94 – carteira de passe