POL TICAS P BLICAS

Sistema Único de Saúde
Programas Nacionais de
Saúde
Acadêmicas de Enfermagem: Abelina Ericeira e Leiliane
Santos

O que são Políticas públicas?
Totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais,

estaduais

e

municipais)

traçam para alcançar o bem estar da sociedade e o interesse publico.
 Política de Saúde Pública

Como surgiu?

Movimento da
Reforma
Sanitária

8º
Conferência
Nacional de
Saúde 1986

Constituição
Federal de
1988

Constituição Federal - 1988
SEÇÃO II – DA SAÚDE
•ART. 196: A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E DEVER
DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS
E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE
DOENÇA

E

DE

OUTROS

AGRAVOS

E

AO

ACESSO

UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA
SUA PROMÕÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO

O que é o SUS?
“É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas
Federais,

Estaduais

Administração

Direta

e e Municipais,
Indireta

e

da das Fundações mantidas pelo Poder Público.” e complementarmente “...pela iniciativa privada.”
•Esta definição está no artigo 4º da Lei federal
8.080.

Quais são as leis que regulamentam o SUS?
Constituição Federal - 1988
 Leis Orgânicas da Saúde:
Lei 8080/90
Lei 8142/90

Objetivos do SUS
 Dar assistência à população baseada no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde; e
 Buscar os meios - processos, estruturas e métodos - capazes de alcançar tais objetivos com eficiência e eficácia e, torná-lo efetivo em nosso país.

Qual é a doutrina SUS?
 Baseado nos preceitos Constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:
1. UNIVERSALIDADE
2. EQUIDADE
3. INTEGRALIDADE

Princípios organizacionais do
SUS

 PRINCÍPIOS QUE REGEM A ORGANIZAÇÃO DO
SUS:
1.Regionalização e Hierarquização
2.Resolubilidade
3.Descentralização
4.Participação dos Cidadãos: O Controle Social
5.Complementaridade do Setor Privado

SUS – Avanços e Desafios

Pacto pela vida
 Prioridades pactuadas:

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