POL TICAS P BLICAS DE HABITA O NO BRASIL

Aluno (a): Luísa Carolina Santos de Farias

POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO NO BRASIL

Palmares, 07 de maio de 2015

POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO NO BRASIL: Uma análise do Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários no Município de Maragogi-Al. Trabalho do 6° período do Curso de Serviço Social, solicitado pelos Orientadores: Amanda Boza Gonçalves; Clarice da Luz Kernakamp; Rosane Ap. B. Malvezzi e Valquiria A. Dias Caprioli.

Sumário

Introdução--------------------------------------------------------------------4

Desenvolvimento--------------------------------------------5, 6, 7, 8 e 9

Conclusão -------------------------------------------------------------------10

Bibliografia-------------------------------------------------------------------11

Introdução
O presente trabalho tem como objetivo a exemplificação de uma experiência de Políticas Públicas de habitação que está ocorrendo no município de Maragogi/Alagoas, através da implantação do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), que trata-se de iniciativa do Governo Federal, fornecendo através deste Programa, uma infraestrutura abrangente, com obras de pavimentação em paralelepípedo, drenagem, rede de esgoto e sistema de tratamento, contenção de encostas, construção de posto de saúde, praças e recuperação e construção de casas, revisão e complementação da rede elétrica e hidráulica, recuperação ambiental e implementação de coleta de lixo, e a execução de um Projeto Social específico para a comunidade, bem como regularização fundiária, com a entrega da Escritura para os beneficiários do citado município.

Políticas Públicas de Habitação
A Constituição Federal incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, prevendo a promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas do governo. Apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação e serviços urbanos adequados