PODER LOCAL E GESTÃO PÚBLICA: O QUE HÁ DE NOVO
O presente trabalho analisa o conceito de poder local e caracteriza a gestão pública em gestão tradicional e inovadora. Sobre a gestão pública tradicional discute elementos relacionados ao patrimonialismo político. No que diz respeito à gestão pública inovadora, toma como parâmetro as relações sociais da participação de movimentos sociais em espaços institucionais de fiscalização e proposição de políticas públicas a exemplo dos conselhos setoriais de políticas públicas. Porém, o conceito de participação na gestão pública é analisado ao longo da experiência estudada em
Camaragibe, ancorado no pensamento da ciência social. Por outro lado, examina, empiricamente, efeitos do referido fenômeno com o estudo de caso da Administração
Participativa de Camaragibe, município da região metropolitana do Recife. Em termos de resultados, apontam-se elementos para discutir distintas concepções de práticas coletivas de sujeitos sociais na relação com o Estado, bem como, elementos da democracia participativa.
Palavras-chave: participação, gestão pública, democracia participativa, movimentos sociais populares.
Introdução
Para discutir o significado da participação na gestão do poder local, entendendo o poder local como o conjunto das forças sociais políticas, econômicas e culturais e a relação política entre diferentes sujeitos sociais, primeiro é necessário falar da tradição política que fundamenta a gestão pública brasileira. A longa tradição autoritária de fazer política no Brasil, praticada pelas elites, sempre excluiu os indivíduos, tanto do processo de construção do sistema político como, especialmente, da gestão do poder político local e também nacional. O que predominou no Brasil foi um modelo tradicional de dominação oligárquico, patrimonialista, burocrático e clientelista que impôs a formação de um Estado, de um sistema político e de uma cultura com as seguintes características: integração das