PODER CONSTITUINTE

PODER CONSTITUINTE

1-Conceito de Poder Constituinte.
Poder Constituinte é a vontade do povo sendo exercida através de representantes juridicamente, garantindo assim os direitos fundamentais do homem e a limitação do poder do Estado.
2-Identificar a natureza jurídica (correntes doutrinárias)
Poder Constituinte pode ser delimitado por duas correntes: a jusnaturalista e a jurídico-positiva.
Na jusnaturalista o Poder Constituinte não é completamente autônomo. Encontra limites do direito natural, preexistindo a própria existência do homem. Esse poder deve acatar o bem comum, a moral a razão e as ideias que brotam da consciência jurídica .
Já a corrente jurídico-positiva ou positivista. O poder constituinte originário deve se submeter a uma análise rigorosamente
*formal/Inicial/Soberano/Incondicional/Instantâneo/latente/Inalienável/Especial) diferente da jusnaturalista.
3-Discussão sobre a titularidade do Poder Constituinte.
O titular do poder constituinte é a nação, o povo ligado a ideia de soberania do estado. Assim a vontade Constituinte é a vontade do povo, expressa por meio de representantes.
4-Descrever as três espécies de Poder Constituinte.
As três espécies de Poder Constituinte se classificam pelo Poder Constituinte Originário que é a base da ordem jurídica . Caracteriza-se por ser inicial, ilimitado e autônomo, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor, é nele que situa a vontade do soberano.
A outra espécie seria o Poder Constituinte Derivado que está inserido na Constituição, conhece as limitações constitucionais e é passível de controle da constitucionalidade, porém o Poder Constituinte Derivado se divide em Poder Constituinte reformador, que consiste na possibilidade de alterar o texto Constitucional que será exercido por órgão de caráter representativo. E o Poder Constituinte decorrente consiste na possibilidade dos Estados membros têm de se autoorganizar por meio de suas Constituições, respeitando sempre a Constituição