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CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições para a REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO:
a) O estágio terá vigência de 20/07/2011 até 20/01/2012
b) O estágio terá duração de 400 (quatrocentas horas) horas
c) Horário: 07h30min ás 14h30min, totalizando 30 horas semanas e uma carga horária máxima de 06 horas por dia
d) A PRUMAR CONSTRUÇÕES LTDA ME, concederá ao estagiário uma bolsa-estágio no valor de: 545,00 r$.
e) Atividades do estágio: Orientação a funcionários quanto aos riscos existentes nos locais de trabalho, fiscalização sobre o uso de EPI’s (equipamentos de proteção individual), EPC’s (equipamento de proteção coletiva), emissão de relatórios técnicos das empresas sobre a questão de segurança do Trabalho, participações em palestras, eleição e instalação de CIPA, elaboração de PPRA, PCMAT e LTCAT.

CLÁUSULA TERCEIRA
O ESTAGIÁRIO não terá vínculo empregatício de qualquer natureza de acordo com o artigo 3° Lei n° 11.788/08 com a PRUMAR CONSTRUÇÕES LTDA ME, em razão deste Termo de Compromisso de estágio vinculando-se ao convênio de cooperação celebrado entre a FBE e a PRUMAR CONSTRUÇÕES LTDA ME, neste ato representado pelos responsáveis respectivamente.

CLÁUSULA QUARTA
Cabe ao ESTAGIÁRIO:
a) Encaminhar relatórios: parcial, final, conclusão de estágio e Avaliação empresa devidamente preenchidos, para a FBE, as atividades desempenhadas na empresa Concedente;
b) Cumprir rigorosamente o horário estabelecido no presente TERMO DE COMPROMISSO sob pena de ser eliminado caso tenha abaixo de 100% da frequência total do estágio, considerados apenas os dias úteis, ressalvando-se as faltas decorrentes das obrigações escolares e/ou doença devidamente comprovadas que deverão ser comunicadas em tempo hábil;
c) Compromete-se a zelar pelos equipamentos, ferramentas, matérias e instalações que venha ou não utilizar no desempenho das suas funções;
d) Deverá preserva sigilo referente ás informações das quais terá acesso, durante a