Pndh's - direitos humanos e fundamentais

Relatório do Seminário

1. Fazer análise comparativa ressaltando como o tema foi tratado no PNDH 2. Comparando os temas tratados no PNDH2 com o PNDH3, notamos a complementação de assuntos, citação dos órgãos responsáveis por cada assunto, parceiros e algumas recomendações.
Objetivo estratégico I: Universalização do registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.
No PNDH 2 é descrito apenas a garantia de acesso gratuito e universal. Já no PNDH 3 estabelecem-se mecanismos para que haja a ampliação e reestruturação da rede de atendimento para a emissão do registro, promoção nacional da emissão do registro, criação de bases normativas e gerenciais para que haja acesso de todos á documentação básica e pesquisa sobre a ausência desta, através do censo demográfico.
Objetivo estratégico II: Acesso à alimentação adequada por meio de políticas estruturantes.
É abordado no PNDH 2 detalhadamente como garantia do direito à alimentação. O PNDH 3 traz a abordagem ressaltando a ampliação ao acesso aos alimentos.
Objetivo estratégico III: Garantia do acesso à terra e à moradia para a população de baixa renda e grupos sociais vulnerabilizados.
No PNDH 2 aborda o acesso à terra e a garantia do direito à moradia separadamente, mas pra ambos assuntos faz uma abordagem profunda. Já no PNDH 3, podemos notar que os indígenas e quilombolas adquiriram novas garantias. As populações ribeirinhas, varzanteiras e pescadoras passam a ter a garantia de acesso à terra, e os ciganos adquirem também garantias.
Objetivo estratégico IV: Ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade.
É tratado no PNDH 2 dentro do título “Garantia do Direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social”. Trata separadamente sobre Saúde Mental, Dependência Química e HIV/AIDS. No PNDH 3 é tratada no tema: Ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade. Tem foco a ampliação e universalização. Reforça os direitos já mencionados no PNDH 2, porém