PMAQ

CURSO DE ENFERMAGEM

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA E REDES DE ATENÇÃO À SAUDE

SÃO PAULO
2013

POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA E REDES DE ATENÇÃO À SAUDE

Trabalho da disciplina de Gestão dos serviços de saúde e dos cuidados de enfermagem, do Centro Universitário Adventista de São Paulo, Campus São Paulo.

Orientador: Maria Julia e Regina Faustino

SÃO PAULO
2013
1. O CONCEITO DE POLÍTICAS DE SAÚDE NO SUS

O Sistema Único de Saúde é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. O SUS representa a materialização de uma nova concepção acerca da saúde em nosso país.
Antes a saúde era entendida como “o Estado de não doença”, o que fazia com que toda lógica girasse em torno da cura de agravos à saúde, essa lógica apenas significava remediar os efeitos com menor ênfase nas causas, deu lugar a uma nova noção centrada na prevenção dos agravos e na promoção da saúde. A saúde passa a ser relacionada com a qualidade de vida da população, a qual é composta pelo conjunto de bens que englobam a alimentação, o trabalho, o nível de renda, a educação, o meio ambiente, o saneamento básico, a vigilância sanitária e farmacológica, a moradia e o lazer.

2. LEI N. 8080, 19 DE SETEMBRO DE 1990

Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional.
Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas.
Todos os Seres Humanos tem direito a prestação dos serviços de saúde