Pluralismo Juridico

Pluralismo Jurídico

Onde as leis oficiais do Estado não chegam (ou quando o Estado se omite) surge um fenômeno denominado Pluralismo Jurídico, onde pessoas se unem para promoverem mudanças de acordo com o interesse de determinada comunidade. Partindo dessa premissa consegui relacionar algumas semelhanças entre os Povos Ágrafos e o Pluralismo Jurídico no Morro Santa Marta.
Devido a ausência do Estado tanto os Povos Ágrafos quanto os habitantes do Morro Santa Marta criaram suas próprias leis compatíveis com as suas realidades. Tais leis passaram a ser transmitidas pela oralidade. Mas essas leis não garantiram a paz social e deu origem a um poder paralelo, por isso em ambos os casos a desproporcionalidade entre delito e punição, e as sanções corporais se tornaram muito frequentes. No caso do Morro Santa Marta o que prevalece é a lei que os traficantes determinam, e esse poder paralelo é tão terrível quanto a omissão do Estado, o Código Penal e Civil foram criados pelos próprios traficantes assim como a constituição que rege os direitos dos moradores do morro.
O Pluralismo Jurídico me chama a atenção por ser um fenômeno atual que não está restrito apenas ao Morro Santa Marta, e sim por ser a realidade de muitas comunidades que viveram às margens da sociedade por muitas décadas no Rio de Janeiro. Recentemente algumas políticas sociais estão sendo implantadas nessas localidades, as Unidades de Polícia Pacificadora é uma delas. Me pergunto se tais políticas serão o bastante para estabelecer o Poder Estatal e enfraquecer o domínio do tráfico nessas comunidades, mas por ora seus moradores já podem vislumbrar um futuro melhor.