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Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)

Como Surgiu ?
A PLR tem origens remotas, provém de antes da Revolução Industrial e no Brasil, trata-se de estatuto recente, que apenas teve seu aspecto atual moldada pela Constituição Federal de 1988, tendo sido regulamentado por normatividade infra-constitucional apenas no ano 2000. Anteriormente, a edição desses marcos regulatórios (CF/1988 e Lei 10.101/2.000), sobre a PLR, incidiam encargos que tornavam sua implementação pelas empresas extremamente onerosa.
Como Funciona
Ela funciona como um bônus, que é ofertado pelo empregador e negociado com uma comissão de trabalhadores da empresa de acordo com o resultado (LUCRO) da empresa que este trabalha. Regulamentada pela Lei 10.101/2000, tem direito a receber a PLR apenas empregados com carteira assinada, que trabalham em organizações com fins lucrativos. “Mais que um direito social, a Participação nos Lucros e Resultados é um importante instrumento para propiciar o aumento da produtividade empresarial e a satisfação dos trabalhadores. Trata-se de pagamento de natureza não salarial, condicionado a celebração de acordo, entre patrões e empregados com a participação do sindicato de classe, prevendo regras claras acerca de sua implementação”

A CLT não obriga o empregador a fornecer o benefício, mas propõe que ele seja utilizado. A PLR é definida por meio de Acordo Coletivo, realizado entre patrões e empregados.

“As Convenções e os Acordos poderão incluir entre suas cláusulas disposição sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano de empresa e sobre participação nos lucros. Estas disposições mencionarão a forma de constituição, o modo de funcionamento e as atribuições das comissões, assim como o plano de participação, quando for o caso". (Art. 621 - CLT)"
Como é calculado o valor da PLR ?

Não existe um valor pré-estabelecido para pagamento da PLR, sendo que programas de metas prevendo diversos indicadores como