PlanoDeAula 6

Plano de Aula: Providências preliminares
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036
Título
Providências preliminares
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema
Providências preliminares
Objetivos

- Conhecer cada uma das providências preliminares e seu verdadeiro significado.
- Compreender tratar-se de etapa explícita de saneamento do processo e de assegurar-se o contraditório.
- Entender que nem todas as providências tratam-se de "Réplica".
- Compreender que nessa fase do procedimento se dá a explícita correção de irregularidades ou de nulidades sanáveis existentes no processo.
- Conhecer a forma com que a ação declaratória incidental e todo o restante da matéria será tratada no Projeto de novo C.P.C.
- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.
Estrutura do Conteúdo
1. Conceito e enumeração das providências.
2. Etapa explícita de saneamento do processo e de estabelecimento do contraditório.
3. A expressão "Réplica" e seu verdadeiro significado.
4. Correção de irregularidades ou de nulidades sanáveis.
5 Ação declaratória incidental e a previsão de extingui-la, no Projeto de novo CPC. Tratamento dado por ele ao restante da matéria ora em estudo.
Aplicação Prática Teórica
Questão Discursiva
Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do vencimento da dívida original foi feita transação, com parcelamento da dívida, e que todas as prestações estão vencidas e com perda da exigibilidade de suas