Plano saneamento Material complementar

APRESENTAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE PRUDENTE DE MORAIS - MG

O PMSB é um documento e funcionará como instrumento de planejamento do município na área do saneamento.
Conforme definição dada pela Lei nº 11.445/07 para o saneamento básico, englobará o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A elaboração do PMSB é obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007. Ele é necessário para Prudente de Morais ter acesso a recursos dos programas do governo e representa o planejamento das ações que serão executadas na área do saneamento nos próximos 20 anos.
Ele funcionará como um guia para as ações futuras no município, as quais serão definidas com a participação popular.
O objetivo principal do PMSB é atender a todos com serviços de saneamento eficientes, alcançar 100 % de atendimento no município, atendendo toda a área do município e diferentes classes sociais, levando aos mais necessitados o acesso ao serviço.
O PMSB será elaborado pelos técnicos municipais, com tutoria de uma empresa especializada, e é financiado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas com recurso proveniente da cobrança pelo uso da água.
Sua colaboração é fundamental para construção do PMSB de Prudente de Morais.
RELAÇÃO DE PRODUTOS / VOLUMES / TÍTULOS

Produto 1 - Planejamento do Processo de Elaboração do Plano (Concluído em Out/2014)
Produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico (Fase Atual)
Produto 3 - Prognósticos e Alternativas para a Universalização dos Serviços
Produto 4 - Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação Sistemática
Produto 5 - Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal sobre Saneamento Básico
Produto 6 - Relatório Final do Plano - Documento Síntese

ATIVIDADE
CALENDÁRIO RESUMO
N°
Atividades – Meses
Tipo de