PLANO NACIONAL DE TURISMO 2007/2010: ANÁLISE E DESAFIOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO

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O turismo é um dos mais importantes e promissores segmentos econômicos do país, tendo em vista as altas taxas de crescimento do fluxo turístico receptivo, da receita turística cambial e de geração de empregos. Através das forças indutoras desta atividade, destacando-se sempre o setor público, que pode atuar no planejamento, políticas, desenvolvimento e regulamentação, é possível compreender esse aumento.
Segundo a Organização Mundial do Turismo (2003), a participação dos governos no planejamento turístico é fundamental, seja assumindo o papel de empreendedor, melhorando a infraestrutura ou com projetos de educação e treinamento. Ainda sobre as funções governamentais, podemos citar as ações regulamentadoras, principalmente voltadas para a proteção do consumidor, dos recursos ambientais e culturais.
A importância da existência de uma política nacional de turismo é o estabelecimento de metas e direcionamentos pro desenvolvimento do setor, através da articulação dos objetivos e preocupações com relação a seus impactos. Desta forma, o artigo propõe a discussão do Plano Nacional de Turismo 2007/2010, a partir da análise das propostas e aponta os desafios a serem enfrentados.

As políticas públicas em turismo tiveram origem na regulamentação do trabalho e concessão dos devidos benefícios, como férias remuneradas, aposentadoria, etc. Mas a real valorização da atividade só se deu a partir dos anos 90, quando a disponibilização de capitais estrangeiros favoreceu o seu desenvolvimento. Nesse período, entrou em vigor a Política Nacional de Turismo, instituída pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ainda durante seu governo, implantou mais 24 programas nacionais.
A partir daí, adotou-se a proposta da OMT, que reconhece os habitantes dos municípios como maiores conhecedores das potencialidades locais e o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR) começou a