Plano diretor

AUP 266 – Planejamento de Estruturas Urbanas

Estatuto da Cidade e Plano Diretor Estratégico de São Paulo g
Nabil Bonduki FAU-USP

Históricos dos planos diretores no Brasil e em São Paulo
• • • • • • • • Até anos 1930, planos sanitários, de embelezamento e viários Anos 1930, primeiros planos abrangentes – Exemplo: Plano Agache (Rio de Janeiro) A partir dos anos 1940, entidades profissionais como o IAB e o IBAM fazem campanha pela f f h l formulação d planos d ordenamento d l ã de l de d t do território, para controlar o processo de crescimento urbano Regime militar em 1964 cria o Serphau, primeiro orgão federal que apoiou a formulação de Planos Diretores Municipais Anos 1970: criaçaõ de grande aparato de planejamento nas principais cidades. Criaçaõ das regiões metropolitanas Anos 1980: luta pela redemocratização, crescimento dos movimentos redemocratização sociais e descrédito do planejamento. Emergencia do neoliberalismo Nova Constituição (1988) – Cap. De política Urbana (Art. 182 e 183) Plano Diretor passa a ser obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes Estatuto de Cidade (2001) regulamenta Art. 182 e 183 da Constituição.

Professor Nabil Bonduki – AUP 266 Planejamento de Estruturas Urbanas – 1º sem 2012

Planejamento territorial e legislação urbanística dos anos 60 e 70
Prevalece visão técnica, associada ou não a interesses privados Ausência de processos participativos Restringe o direito de propriedade com legislação de controle d uso do solo t l do d l Estabelece padrões ideais ou adequados de urbanização, d ce s difíceis de serem obedecidos se e obedec dos Separação entre o planejamento e a gestão das políticas setoriais Ausência d i t A ê i de instrumentos urbanísticos para, entre outros: t b í ti t t • fazer valer a função social da propriedade e combater a retenção de imóveis ociosos ç • obter contrapartidas pelo uso mais intenso do solo urbano • regularizar os assentamentos i f l i t t informais i
Professor Nabil Bonduki – AUP