Plano de negocios

Na época do governo Collor (1990-1992) houve uma tentativa. Quiseram fazer uma consolidação da legislação ambiental. De fato, a legislação ambiental tem um leque muito grande de resoluções, leis, decretos, normas constitucionais. E quando isso começou a ganhar forma, ficou claro que, na verdade, queriam aproveitar a oportunidade para eliminar vários avanços. Naquele momento as organizações todas se mobilizaram e o governo retirou a proposta. Tivemos também a iniciativa do Congresso de modificar o Código Florestal em 2000. Isso foi até 2001, 2002, o famoso Relatório Micheletto (do deputado Moacir Micheletto), que quase foi para votação em plenário com muita chance de ganhar. Mas foi retirado pelo governo. O governo bancou (a retirada da proposta) e depois editou uma Medida Provisória para resolver alguns problemas do Código. Então o que acontecia claramente eram tentativas de modificar a legislação ambiental. Isso ocorria. Mas ou o governo atuava para ajustá-las, ou impedia o avanço dessas tentativas no Congresso. O que está acontecendo agora é o oposto disso.
Na campanha de 2010, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu, de próprio punho, em vetar qualquer dispositivo que implicasse em anistia, estímulo ao desmatamento ou redução das áreas de preservação permanente. Quando ficou claro que essa proposta de Código Florestal continha esses elementos, viram que iria sobrar para ela. Além disso, o movimento contrário ao Código cresceu. Um conjunto muito grande de formadores de opinião foi à Presidência da República alertar sobre os retrocessos do Código.
A redução do desmatamento foi uma decisão política, tomada em 2004 com um plano interministerial para essa finalidade. Alguns dizem que o desmatamento caiu no governo Lula porque teve a queda dos preços das commodities, a soja perdeu preço e outros fatores. Eu sempre digo o seguinte: é verdade, o governo soube usar um ambiente favorável para apertar as políticas para redução de desmatamento. Foram criados 23 milhões