Plano de contas aplicado ao setor público

PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formado por um conjunto de contas previamente estabelecido que permite obter as informações necessárias à elaboração de demonstrações contábeis e relatórios gerenciais, conforme as características de cada entidade.

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada de contas, uma tabela de atributos contábeis e pelos lançamentos típicos padronizados, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cada ente da Federação utilizará a estrutura padronizada do PCASP para elaborar o seu Plano de Contas, tendo a flexibilidade para detalhar os níveis inferiores. De acordo com a Portaria STN 828, de 14 de dezembro de 2011, essa implementação ocorrerá facultativamente a partir de 2012 e obrigatoriamente a partir de 2013 para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Como é atualmente a Contabilidade Aplicada ao Setor Público?
Atualmente, a CASP trabalha com quatro grandes grupos, a saber:
• Sistema Orçamentário;
• Sistema Financeiro;
• Sistema Patrimonial;
• Sistema Compensado.
Cada sistema é isolado, ou seja, não fazem lançamentos de um para outro. Somente ocorre uma inter-relação entre os sistemas Financeiro e Patrimonial no encerramento do exercício no cálculo do resultado.
Para que a contabilidade pública seja adequada a estes sistemas, o plano de contas deveria representá-los por meio de Grupos e Contas específicas para o tratamento individualizado de cada