Plano de Ação - Não Conformidades

PLANO INTEGRADO COMO MÉTODO PARA INTERVENÇÃO EM
FAVELA
Laura Machado de Mello Bueno arquiteta urbanista, doutora, professora da PUC Campinas, consultora nas áreas de planejamento urbano e regional, moradia e meio ambiente. [e-mail] Eleusina Lavôr Holanda de Freitas arquiteta urbanista, mestre e doutoranda pela FAUUSP. É pesquisadora no LABHAB/USP e atua como coordenadora de projetos e consultora técnica nas áreas de habitação e planejamento urbano pela empresa DEMACAMP. [e-mail] RESUMO
Esse trabalho desenvolve o conceito de gestão integrada a partir da experiência do PDLI (Plano de Desenvolvimento Local Integrado) do PAT PROSANEAR
(Projeto de Assistência Técnica para acesso a fundos públicos federais para saneamento, através da Caixa Econômica Federal) para as favelas do Bairro dos
Alvarengas, em São Bernardo do Campo, em Área de Proteção dos Mananciais.
Os estudos e projetos foram elaborados em 2005/2006 através de consultoria ao
Consórcio Habitat (empresas Argos Engenharia, Anima e Multissetorial). O Plano de ação englobou 16 bairros contendo 7 favelas, das quais 6 com trechos em beira de córregos. O artigo mostra o contexto em que foi desenvolvido o trabalho – de outubro de 2004 a setembro de 2005, para essa Prefeitura, que tem se destacado pelos programas e projetos integrados de habitação e meio ambiente.
Nesse período havia uma discussão política e científica, em âmbito nacional, devido à finalização da elaboração da resolução CONAMA 369, de 2006, que trata, entre outros assuntos, do licenciamento de projetos de regularização fundiária sustentável em áreas de preservação permanente - APPs - em áreas urbanas consolidadas. São propostas obras com características inovadoras e ações de gestão para reparação de danos, minimização de impactos e compensação ambiental.
Palavras chave: plano integrado; urbanização de favelas; reparação de danos; minimização de impactos
ABSTRACT
This work (paper) develops