Planejamento urbano

Sistema de Planejamento Urbano no Município de Augusto de Lima:

O Município de Augusto de Lima, interior de Minas Gerais, tem população de 5.159 habitantes, que residem na área urbana e também em áreas rurais. Esse município tem cada dia mais, avançado rumo à sustentabilidade em questões ambientais. A Prefeitura municipal de Augusto de Lima tem como parte integrante de sua formação, a secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, setor responsável por resolver as questões ambientais do município. Essa secretaria, juntamente com a administração municipal, criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), que faz parte da legislação ambiental do município. O CODEMA é um conselho que tem caráter deliberativo e normativo, é reconhecido pela lei municipal nº796/2011 e “Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Augusto de Lima/MG” (CODEMA, 2011). Este conselho é atuante no município, tudo o que vai acontecer na cidade que a modifica de alguma forma, sendo isso de grande ou pequeno impacto, tem que antes de se concretizar, de as obras terem seu início, passar pelo CODEMA. Se o conselho aprovar esse empreendimento, e ele não gerar muitos impactos para o meio ambiente é concedida a licença prévia, para que possa ser dado o início das obras.
O CODEMA é composto de forma paritária por 18 representantes do Poder Público a da sociedade civil organizada. Sendo eles nove representantes do Poder Público:
I-Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente;
II- Um representante do Poder Legislativo;
III- Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
IV- Um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
V- Um representante da Secretaria Municipal de Ação Social;
VI- Um representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas;
VII- Um representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).