Planejamento tributário
01. Introdução
No Brasil é alto o índice de empresas que decretam falência nos primeiros anos de funcionamento, entre muitos fatores que levam esse índice ser tão elevado é a carga tributária onerosa do Brasil. Como o segmento de restaurantes possui uma concorrência altamente competitiva é fundamental que para sua sobrevivência no mercado haja a correta administração do ônus tributário e a ferramenta legal que surgiu para tentar reduzir o valor exorbitante de tributos afim de aumentar os lucros é realizando o planejamento tributário. O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir de acordo com o seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa e fazer investimentos.
02. Justificativa
Fortaleza além de recepcionar milhares de turistas todos os anos os seus próprios moradores costumam ter como lazer a ida a restaurantes, logo há uma variedade de restaurantes por toda a cidade. Por isso a concorrência tão acirrada em restaurantes em Fortaleza e como costumam ter despesas elevadas para sua manutenção realizar planejamento tributário é de fundamental importância para reduzir parte dessas despesas e possivelmente aumentar o lucro.
03. Objetivos
O referido estudo de caso terá como objetivo demonstrar qual o melhor regime de tributação para empresas do segmento de restaurante. Para tanto será considerado para fins de análise de dados dois regimes de tributação que predominam no segmento de restaurantes ficando o estudo de caso focado na demostração de casos envolvendo empresas que optaram pelo enquadramento no Simples Nacional ou optantes pelo Lucro Presumido, a partir de análises envolvendo os dados coletados em Balanços Patrimoniais e DRE referente a 2012. Em seguida será feita a demostração da apuração dos