PL-29, CONFECOM e plataforma digital: debates sobre o futuro das comunicações

PL-29, CONFECOM e plataforma digital: debates sobre o futuro das comunicações
Pedro Beszedits

A primeira CONFECOM (Conferência Nacional de Comunicação) do Brasil ganhou corpo com o decreto de 16 de Abril de 2009 e foi realizada dos dias 15 a 17 de dezembro do mesmo ano, em Brasília, após as conclusões das etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, e tendo como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos de cidadania na era digital”. A CONFECOM representou o primeiro debate acerca das comunicações brasileiras que envolvesse setores amplos da sociedade. Antes de mais nada, vamos situar o que se entende por “direitos de cidadania na era digital”, conforme tratado no tema da conferência. A princípio, e ignorando propositalmente o fato de que o conceito de cidadão já é considerado por alguns estudiosos como um conceito arcaico1, o correto seria trabalhar de modo geral, isto é, inscrever o conceito de cidadania no campo das comunicações dentro de um movimento muito mais amplo, que é a luta contra o neoliberalismo e a função do capital globalizado de mediar as relações sociais. Inclusive pelo fato de o neoliberalismo ter surgido após uma crise da política (fim das divisões direita versus esquerda), mas não só por isso, RAMOS (2007) destaca a impossibilidade de existir cidadania no interior do neoliberalismo. O domínio do mercado sobre o Estado e a crise das instituições e da cultura da solidariedade transforma os cidadãos em consumidores (apenas). Portanto, cidadania e neoliberalismo não coexistem na visão de RAMOS. O que se discutia na CONFECOM seguia mais ou menos por esse caminho, no sentido de resgatar a cidadania no campo das comunicações, através da diminuição dos efeitos da oligopolização a que o setor midiático está submetido, utilizando para isso, o funcionamento de um sistema democrático e público de regulação dessas mídias, levando especialmente em consideração a sua configuração atual: o binômio convergência