Pirituba

Anexo II - Livro II
Plano Regional Estratégico da Subprefeitura – Pirituba
Sumário
Título I – Das Políticas Públicas Regionais.
Capítulo I – Dos Objetivos da Política de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Região.
Capítulo II – Dos Objetivos para o Desenvolvimento Econômico e Social.
Capítulo III – Dos Objetivos para o Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida.
Capítulo IV – Dos Objetivos para o Desenvolvimento Urbano com Qualidade Ambiental.
Título II – Do Plano Urbanístico-Ambiental
Capítulo I – Dos Elementos Estruturadores
Seção I – Rede Estrutural Hídrica Ambiental
Seção II – Rede Viária Estrutural
Seção III – Rede Estrutural de Transporte Público
Seção IV – Rede Estrutural de Eixos e Pólos de Centralidade
Título III – Do Uso e Ocupação do Solo
Capítulo I – Das Macrozonas
Seção I – Macrozona de Proteção Ambiental
Subseção I - Macroárea de Proteção Integral
Subseção II - Macroárea de Conservação e Recuperação
Seção II – Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana
Capítulo II – Das Zonas
Seção I – Das Zonas Exclusivamente Residenciais – ZER
Seção II – Das Zonas Predominantemente Industriais – ZPI
Seção III – Da Zona Mista – ZM
Seção IV – Das Zonas Centralidade – ZC
Seção V – Das Zonas Especiais
Subseção I – Das Zonas Especiais de Preservação Ambiental – ZEPAM
Subseção II – Das Zonas Especiais de Produção Agrícola e de Extração Mineral – ZEPAG
Subseção III – Das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.
Capítulo III – Dos Instrumentos de Gestão Urbana Ambiental
Seção I – Dos Instrumentos Indutores do Uso Social da Propriedade
Seção II – Do Direito de Preempção
Seção III – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Seção IV – Das Áreas de Intervenção Urbana
Seção V – Das Operações Urbanas Consorciadas

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Título I
Das Políticas Públicas Regionais.
Capítulo I – Dos Objetivos da Política de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Região
Art. 1º - Este Plano Regional Estratégico estabelece os objetivos e diretrizes de desenvolvimento urbano e ambiental,