Piramide de Hans Kelsen

321 palavras 2 páginas
PIRÂMIDE DE HANS KELSEN CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação, Constituição Política,1 Constituição da República no caso de uma República, Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta, Carta Magna, Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.
LEIS COMPLEMENTARES: No direito, a lei complementar é uma lei que tem como propósito complementar, explicar, adicionar algo à constituição.
LEIS ORDINÁRIAS: No direito, a lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração ("lei material"), estas contêm, não raramente, normas singulares ("lei formal" ou "ato normativo de efeitos concretos").
MEDIDAS PROVISORIAS E LEIS DELEGADAS: Ambos são de competência do Presidente da República.
Diferenças: As leis delegadas dependem de delegação do Congresso Nacional, por meio de resolução, já as medidas provisórias independem de autorização legislativa. As medidas provisórias só podem ser adotadas mediante relevância e urgência, já as leis delegadas não devem obediência a tais requisitos. As medidas provisórias possuem eficácia temporária e a as leis delegadas possuem eficácia permanente.

la justícia de reglas que puderan ser derivadas de cualquies tipo superior de normas ideales que se acepten como válidas por sí mismas.” (ROSS, 1961, p.25)
Só é vigente o conjunto de normas que são aplicadas pelos tribunais, ou melhor, as normas que podemos predizer que serão aplicadas pelo juiz. Logo este autor reduz à vigência (validade) á eficácia.

Relacionados

  • hans kelsen
    2907 palavras | 12 páginas
  • Portarias
    2119 palavras | 9 páginas
  • Etica
    1102 palavras | 5 páginas
  • Um ponto de vista da Teoria de Kelsen
    1694 palavras | 7 páginas
  • Hans
    1484 palavras | 6 páginas
  • A nova pirâmide jurídica formada após a decisão proferida pelo STF
    7013 palavras | 29 páginas
  • Artigo Cientifico
    2696 palavras | 11 páginas
  • Normativismo
    710 palavras | 3 páginas
  • Teoria Pura do Direito
    1166 palavras | 5 páginas
  • Hans kelsen - vida e obra
    676 palavras | 3 páginas