Peças Processuais
(Deixar espaço suficiente para o lançamento do despacho inaugural)
MARIA APARECIDA DA FONSECA ROCHA, brasileira, casada, do lar, CPF nº. 36754800931, RG nº. 4006985514532, residente e domiciliada à Rua FRANCISCO PEREIRA, nº. 54 bairro TANCREDO NEVES, na cidade de FORTALEZA (CE), por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, Dr. ......... (instrumento de mandato jtº), brasileiro, casado, CPF 64454329807, OAB nº ....., Subseção do Estado do Estado de ........, com escritório profissional nesta cidade e comarca, endereço constante do roda-pé desta, onde receberá intimações (CPC artigo 39, I), vêm à presença de V. Exª, com fulcro no artigo 40 caput e § 3º da Lei 6.515/70 promover a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, pelo procedimento ordinário, em desfavor de seu cônjuge:
JOÃO PEDRO SOUSA ROCHA, brasileiro, casado, .........., filho de ......... e de ....., residente e domiciliado à Rua ......, Bairro ....., na cidade de ...... (....), com quem é casada pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, face às razões de fato e de direito a seguir articuladas: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.
DOS FATOS.
1. Requerente e Requerido casaram-se no dia 12 de setembro de 1999, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº. ...., às fls. ... do livro ......, do Cartório do Registro Civil da cidade de ................... (....);
2. No início de vida em comum, o comportamento do requerido foi aceitável, descambando, porém, posteriormente, para a completa desmoralização e desfazimento do lar, em face de seu degradante e contumaz uso de bebidas alcoólicas, vício esse que,